O que é um recurso administrativo?

O Recurso Administrativo é o instrumento utilizado quando ocorre uma discordância ou descontentamento, total ou parcial, de uma decisão do INSS em um processo administrativo. Este recurso requer uma fundamentação detalhada para garantir o direito ao benefício, visando uma nova análise do caso.

Após o recurso ser protocolado no INSS, será juntado todos os documentos que foram utilizados na realização do pedido de benefício e encaminhado para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão que possui competência de controle jurisdicional das decisões do INSS. No Conselho ocorrerá a distribuição do recurso para a Junta de Recursos, 1ª instância dos processos administrativos, além de ser selecionado um conselheiro relator.

Assim, o conselheiro relator julgará e apresentará o voto, decisão, baseando-se nas provas, argumentos recursais e , quando apresentada, na defesa do INSS. Essa etapa do processo não possui um prazo para conclusão, já que depende do benefício requerido e da ordem cronológica dos pedidos.

Quando a parte interessada não concorda totalmente com a decisão inicial, essa pode abrir um Recurso Especial, recurso de segunda instância contra as decisões proferidas, esse segundo recurso será julgado pelas Câmaras de Julgamento e pelos desembargadores que a compõem. Deste modo, após a liberação do acórdão e sua decisão ser acatada, o processo volta para o INSS, onde se inicia a fase de cumprimento.